1. Direito de livre resolução — 14 dias

Nos contratos celebrados à distância, os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao da receção do produto para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo. Quando uma encomenda é entregue em várias remessas, o prazo é contado, em regra, a partir da receção do último artigo.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para [email protected], indicando o número da encomenda, o nome do comprador e os artigos em causa. A comunicação deve ser enviada antes de terminar o prazo de 14 dias.

Após comunicar a resolução, o consumidor deve devolver ou entregar os artigos no prazo máximo de 14 dias de calendário, salvo se a COIS Comércio organizar a recolha. As exceções legalmente previstas, nomeadamente determinados bens personalizados, podem ser aplicáveis.

2. Devoluções comerciais — até 30 dias

Para além do prazo legal, a COIS Comércio disponibiliza uma política comercial de devolução para pedidos apresentados até ao 30.º dia de calendário após a receção do produto, sujeita às condições abaixo. Este benefício não limita os direitos legais do consumidor.

• O artigo deve estar completo, acompanhado dos acessórios, manuais e, sempre que possível, da embalagem original.
• Para devoluções comerciais após o prazo legal, o artigo deve encontrar-se sem utilização além da necessária para verificar a sua natureza e características, sem danos e em condições adequadas para revenda.
• Produtos personalizados ou fabricados por encomenda podem ficar excluídos da devolução comercial, sem prejuízo dos direitos legais em caso de falta de conformidade.
• O pedido deve ser comunicado até ao 30.º dia; o serviço de apoio ao cliente indicará o procedimento e o prazo de expedição aplicável.

3. Trocas — pedido até 30 dias após a receção

Se pretender trocar um artigo por outro modelo ou referência, envie o seu pedido de troca no prazo de 30 dias de calendário a contar da receção da encomenda. Indique a referência pretendida e o número da encomenda. As trocas comerciais dependem da disponibilidade do novo artigo e da verificação do estado do produto devolvido. Eventuais diferenças de preço e custos de transporte serão comunicados antes da confirmação.

Se o artigo apresentar defeito ou falta de conformidade, aplicam-se os direitos legais de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme a legislação portuguesa, independentemente destas condições comerciais.

4. Estado dos artigos e transporte

Devolva os artigos devidamente protegidos, com os acessórios e documentos fornecidos. Uma manipulação superior à necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem pode originar responsabilidade pela depreciação, nos termos legais; a ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de livre resolução.

Para máquinas, equipamentos pesados ou artigos de grandes dimensões, contacte previamente a COIS Comércio para organizar a recolha ou um transportador adequado. Não envie maquinaria pesada sem instruções de transporte.

5. Custos de devolução

Em caso de livre resolução por mera preferência, os custos diretos da devolução podem ficar a cargo do consumidor, desde que essa obrigação e, para bens que não possam ser devolvidos normalmente por correio, os respetivos custos tenham sido devidamente comunicados antes da compra. Quando a devolução resulta de erro de expedição ou falta de conformidade, não são cobrados ao consumidor os custos legalmente imputáveis ao vendedor.

6. Reembolsos — quando e como são efetuados

Em caso de livre resolução válida, a COIS Comércio reembolsa os pagamentos devidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente escolhida, no prazo máximo de 14 dias de calendário após ser informada da decisão. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando a recolha seja assegurada pela empresa.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega normal não têm de ser reembolsados. Para devoluções exclusivamente comerciais fora do período legal, o prazo e a forma de reembolso serão confirmados por escrito durante a autorização da devolução.

7. Como pedir uma troca ou devolução

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto «Troca/Devolução — Encomenda [número]».
2. Indique o nome, o número da encomenda, a data de receção, o artigo e se pretende troca, devolução ou assistência por falta de conformidade.
3. A COIS Comércio enviará instruções e, quando necessário, a morada de devolução ou os detalhes de recolha. A autorização logística não condiciona o exercício atempado do direito legal de livre resolução.
4. Prepare e envie o artigo de forma segura, guardando o comprovativo de expedição.
5. Após a receção, será efetuada a verificação do artigo e o seguimento do pedido, respeitando os prazos legais de reembolso.

8. Artigos danificados, incorretos ou com defeito

Se receber um artigo danificado, incorreto ou com indícios de falta de conformidade, contacte-nos logo que possível e, se disponíveis, envie fotografias do artigo e da embalagem. Esta recomendação não reduz os prazos nem os direitos legais de garantia. A situação será analisada de acordo com o regime português aplicável à venda de bens de consumo.

9. Contacto

COIS Comércio
E-mail: [email protected]
Indique sempre o número da encomenda para agilizar o atendimento.

Estas condições comerciais complementam, sem substituir ou limitar, os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014 e no Decreto-Lei n.º 84/2021. As regras de livre resolução indicadas aplicam-se aos consumidores nos contratos abrangidos pela lei; compras profissionais podem seguir condições contratuais distintas.